Se sua empresa tem interesse em trazer algum estudante estrangeiro específico para estágio, também conhecido como um "summer job", ou enviar um brasileiro para realizar um projeto no exterior, o processo que iremos realizar para validar a ida ou vinda desse estudante chama-se "Processo de Oferta Reservada".
A ABIPE cuida de toda a parte burocrática do processo, o qual leva em média um mês para ser concluído, após entrega dos documentos necessários.
O processo permite que o estudante estrangeiro aplique para o visto específico (Visto Temporário Item V). Somente com esse visto, o estudante pode atuar legalmente no Brasil e receber remuneração pelo seu trabalho. A vinda deste estrangeiro está legalmente amparada pela Resolução Normativa 94.
Firmamos, como intervenientes, um Termo de Compromisso com a empresa e o estudante. Este termo é obrigatório no Brasil.
Caso o estrangeiro venha ao Brasil também para cursar alguma disciplina em instituição de ensino brasileira, ele pode aplicar para o visto de estudante VITEM IV, conforme Resolução Normativa 88. (Para conhecer as demais Resoluções Normativas publicadas pelo CNIg, clique aqui)
No caso específico de Oferta Reservada, cobramos uma taxa administrativa. Consulte a ABIPE sobre o valor, que varia de acordo com o período da permanência do estudante no Brasil.
Esta taxa administrativa é paga pela empresa no Brasil no momento da solicitação da documentação para obtenção do visto pelo estudante.
O pagamento deve ser efetuado através de depósito em favor de ABIPE - Assoc. Brasileira de Intercâmbio Profissional e Estudantil - Banco Bradesco, Agência 1431-1, Conta nº 46489-9.
Obs: Esta taxa não é cobrada de universidades, ONG'S, entidades assistenciais ou de preservação ambiental que já participam com oferta de vagas através do "Sistema Aberto" do programa IAESTE.
O estudante que virá fazer ao Brasil deverá procurar a IAESTE de seu país de residência o mais breve possível (solicitar os contatos com a ABIPE), para que eles possam incluí-lo no processo de Oferta Reservada no país de origem. Serão solicitados ao estudante documentos para tal inclusão como: "application", cópia do passaporte, fotos, comprovante de vínculo universitário, etc. Por isso é de extrema importância o contato imediato do estudante com a IAESTE local do país em que ele se encontra. A IAESTE local pode também cobrar uma taxa de inclusão do estudante. O valor deverá ser confirmado no momento do contato entre o estudante e IAESTE, pois esta taxa varia de acordo com cada país.
Para que o visto seja retirado na Entidade Consular Competente, além da documentação enviada pela empresa requerente, o estudante deverá providenciar a documentação exigida pelo Consulado/Embaixada, tais como fotos, atestado de antecedentes criminais, certificado de matrícula da faculdade, seguro saúde internacional, etc. A listagem completa desses documentos deverá ser providenciada pelo estudante junto à Entidade Consular. Cada Entidade Consular tem a liberdade de solicitar os documentos que julgar necessários para análise do visto.
IMPORTANTE:
- Após a sua chegada, o estudante tem até 30 dias para ir se registrar na Polícia Federal (*). Esse registro é obrigatório para todo estudante que vem ao Brasil. Em alguns dias, o estudante recebe um CPF provisório.
- De posse do CPF provisório e do seu passaporte, o estrangeiro consegue abrir uma conta corrente em um banco.
* Favor solicitar maiores informações sobre esse registro com a ABIPE.
